Lei Ordinária nº 4.044, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4044
Ano
2022
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOE 6.233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Homologa termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Meio Ambiente
- Tributário
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica