Lei Ordinária nº 4.046, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4046
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOE 6.233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica