Lei Ordinária nº 4.129, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4129
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2023
Veículo de Publicação
DOE 6.244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica