Lei Ordinária nº 4.050, de 01 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4050
Ano
2023
Data
01/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOE nº 6233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica