Lei Ordinária nº 4.051, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4051
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOE nº 6233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 1.385, de 09 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica