Resolução nº 366, de 22 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

366

Ano

2022

Data

22/12/2022

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Cria Comissão Permanente de Defesa do Direito do Idoso.

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