Lei Ordinária nº 4.122, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4122
Ano
2023
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2023
Veículo de Publicação
DOE nº 6244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a instituição do mês dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, conscientização e incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica