Lei Ordinária nº 4.093, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4093
Ano
2022
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DOE nº 6239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2020-2023. (Anexo no Suplementos II do Diário OficiaL Nº 6248 DE 12/1/2023.)
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica