Lei Ordinária nº 4.131, de 05 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4131
Ano
2023
Data
05/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Fundo Clima do Estado do Tocantins - FunClima, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica