Lei Ordinária nº 4.071, de 03 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4071
Ano
2023
Data
03/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece parâmetros para as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, alimentação e sanitização das ruas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica