Lei Ordinária nº 4.078, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4078
Ano
2022
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DOE 6.239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica