Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.156, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4156
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica