Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.155, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4155
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado do Tocantins
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências, para conceder a revisão geral anual da remuneração dos cargos em comissão e das funções de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica