Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.154, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4154
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica