Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.149, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4149
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica