Lei Ordinária nº 4.187, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4187
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
DOE 6.372
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
É instituído o Programa Alimenta Tocantins - PAT, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica