Lei Ordinária nº 4.356, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4356
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado do Tocantins
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os Anexos II e III da Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, e o Anexo Único da Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica