Lei Ordinária nº 4.366, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4366
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado do Tocantins
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica