Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.204, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4204
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado do Tocantins
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica