Lei Ordinária nº 4.196, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4196
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PORTO NACIONAL - TO
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica