Lei Ordinária nº 4.191, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4191
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 19 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica