Emenda à Constituição nº 50, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Constituição
Número
50
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
DOE 6387
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Constituição do Estado do Tocantins e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica