Resolução nº 371, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
371
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
Diário da Assembleia nº 3626
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o artigo 5º parágrafo único da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica