Lei Ordinária nº 4.227, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4227
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declaração de Utilidade Pública do Instituto de Práticas Integrativas. Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins - IPIN, na cidade de Palmas - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica