Lei Ordinária nº 4.223, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4223
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto Sudan – APAPS, assentamento na zona rural do município de Pau D’Arco.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica