Lei Ordinária nº 4.215, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4215
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica