Lei Ordinária nº 4.217, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4217
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Campanha ‘Salve uma Criança’, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica