Lei Ordinária nº 4.218, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4218
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Estado de Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica