Lei Ordinária nº 4.234, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4234
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
DOE 6.428
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Fazer o Bem.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica