Lei Complementar nº 149, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 128, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica