Lei Ordinária nº 4.237, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4237
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Cedim-TO, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica