Lei Ordinária nº 4.233, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4233
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei n° 3.678, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a instituição de jornada de plantão extraordinário no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual e do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica