Resolução nº 372, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
372
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Diário da AL 3.704
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria, atribui, regulamenta e estabelece Auxílio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica