Lei Ordinária nº 4.342, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4342
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2023
Veículo de Publicação
DOE nº 6.479
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui no calendário oficial do Estado, a semana da Mulher Rural.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica