Decreto Legislativo nº 241, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
241
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS). Codificação Brasileira de Desastre 1.5.11.0 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica