Decreto Legislativo nº 238, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
238
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a declaração de CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA no Município de Campos Lindos em razão da pandemia de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19) e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica