Lei Ordinária nº 4.367, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4367
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.490
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica