Lei Ordinária nº 4.373, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4373
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.486
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Plano Plurianual do estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica