Lei Ordinária nº 4.372, de 08 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4372
Ano
2024
Data
08/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.490
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui no âmbito do Estado do Tocantins a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica