Lei Ordinária nº 4.374, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4374
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.486
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica