Lei Ordinária nº 4.389, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4389
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.540
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que liga o município de Paranã - TO à divisa com o Estado de Goiás e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Segurança Pública
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica