Lei Ordinária nº 4.391, de 08 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4391
Ano
2024
Data
08/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.545
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 3.905, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a autorização à alienação dos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação - PPIs que especifica, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Tributário
- Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica