Lei Ordinária nº 4.386, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4386
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
DOE 6539
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Beneficente Metropolitana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica