Lei Ordinária nº 4.150, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4150
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
DOE N° 6.318
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei 4.097, de 02 de janeiro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica