Lei Ordinária nº 4.161, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4161
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
DOE Nº 6337
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cinde a Secretaria da Cultura e Turismo e altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica