Lei Ordinária nº 3.678, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.678
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a instituição de plantões extraordinários aos servidores do sistema prisional e socioeducativo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica