Lei Ordinária nº 4.405, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4405
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.569
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica