Lei Ordinária nº 4.398, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.398
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.568
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica