Lei Complementar nº 154, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.568
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica