Lei Ordinária nº 4.414, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4414
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.571
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 4.367, de 8 de janeiro de 2024 que “Fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado, e adota outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica